A INVASÃO DA VIDA PRIVADA SEM AUTORIZAÇÃO É CRIME

 Por Jamile Reis

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  Flashes, reality shows e paparazzi: Alguns adoram que a sua vida íntima seja espionada por terceiros, outros não. Porém, quando a invasão não é autorizada ou não possui ordem judicial o caso é considerado crime como, por exemplo, a quebra do sigilo fiscal.

   Leisa Domingues, mestre em Direito, explica que a lei defende a privacidade do cidadão. “A Constituição Federal protege a privacidade de dados e da própria vida íntima da pessoa. Qualquer quebra de sigilo, seja bancário ou fiscal, deve ser condenado.”, afirma.

   A invasão criminosa da intimidade e da vida privada pode acarretar sérios prejuízos. A aposentada, Maria da Penha, teve sua conta bancária devassada. “Invadiram a minha conta e retiraram todo o dinheiro, fiquei desesperada. Eu tinha compromissos a pagar. Fiquei sem cheque, sem cartão, sem nada”, disse. Em alguns casos, a pessoa prejudicada pode pedir um mandato de segurança por meio de um advogado. “A pessoa entra com um mandato de segurança pra tentar resguardar o ‘direito líquido e certo’ que foi violado pelo indivíduo”, alerta Leisa Domingues.

   Renata Nunes, pedagoga, defende a quebra do sigilo bancário desde que os propósitos sejam jurídicos com a finalidade de sanar processos - “O sigilo é uma questão íntima do cidadão. É um direito inviolável. Mas pode ser usado em questão de processo e investigação, caso contrário, não se pode fazer”, relata. João Alegria, mestre em Gestão, concorda e defende a quebra do sigilo fiscal nesses casos: “É pela manutenção e bom estado da sociedade que algum órgão ou pessoa física prejudicial tenha o sigilo quebrado”, disse.

   Heloísa Alves, estudante de Direito e que já teve o cartão de crédito clonado, incentiva a busca pelos direitos privados. “O contribuinte tem que fazer valer os seus direitos. Muitas vezes a gente não corre atrás”, reclama. Já para Marina, professora de moda, não há por que fugir da justiça quando se é honesto: “Quem não deve não teme. Sei que tem a questão do respeito à privacidade. Mas, por outro lado, se a pessoa não tem nada a esconder, pode estar liberado para a justiça”, argumenta.

   Algumas pessoas defendem a ideia de que o sigilo bancário não deveria existir para personalidades da política. Para o universitário Rafael dos Santos esta atitude evitaria a corrupção. “Em caso de desvio de dinheiro a população ficaria sabendo prontamente”, disse.

   Descobrir que a privacidade foi invadida é constrangedor para qualquer pessoa. “Eu ficaria com muita raiva”, finaliza Rafael.

    

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